TRF1 - 1004164-90.2023.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Polo Ativo

Partes

AILTON PRIMO DE JESUS

CPF *85.***.*42-53

Advogados

MARCIA ANTONIA DE LISBOA

OAB: 21820/GO

CPF *03.***.*02-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 15:16

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 29/07/2025 10:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 29/07/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2025 00:45

    Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004164-90.2023.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: AILTON PRIMO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA ANTONIA DE LISBOA - GO21820 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Luziânia, 26 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 26/06/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/06/2025 11:03

    Expedição de Documento RPV.

  • 09/06/2025 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2025 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

  • 27/03/2025 22:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 22:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:35

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

  • 11/02/2025 13:34

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 13/12/2024 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2024 21:54

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 04:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2024 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 14:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2024 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2024 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2024 09:25

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2024 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2024 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 08:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/04/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 22:17

    Juntada de laudo pericial

  • 03/02/2024 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 13:07

    Perícia agendada

  • 18/12/2023 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 04:19

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 15/12/2023 16:26

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO

  • 15/12/2023 16:26

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/12/2023 10:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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