04/09/2025 01:40

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 12:02

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES MORAES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1006445-15.2025.4.01.3900 AUTOR: ROSANE RODRIGUES MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário.

A parte demandada apresentou proposta de acordo, e a parte autora aceitou conciliar.

A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de pacificação social.

A autocomposição se apresenta como importante medida para a solução do conflito e para a prevenção de litígios.

Assim, é o caso de homologação do acordo celebrado, para que ele produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC).

Determino que o INSS providencie a implantação/restabelecimento/registro do benefício no prazo de 30 dias, independentemente de eventual interesse em recorrer. É obrigação da parte autora e de seu advogado alertar para recebimento de benefícios eventualmente inacumuláveis com o direito reconhecido nesta sentença.

Nesse sentido, a parte demandada está autorizada a proceder às diligências legalmente cabíveis para o ressarcimento de eventuais valores pagos de benefícios não passíveis de acumulação.

Trânsito em julgado nesta data.

Havendo retroativo, expeça-se a minuta de RPV da parte autora.

Sem valores calculados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para apuração do valor devido à parte autora.

Não havendo impugnação das partes acerca da planilha de cálculos apresentada pela contadoria judicial, expeça-se RPV.

Cumprida integralmente a sentença, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
24/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:50

Homologada a Transação
05/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:33

Juntada de manifestação
05/06/2025 13:04

Juntada de contestação
19/05/2025 19:26

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 19:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANE RODRIGUES MORAES - CPF: *58.***.*33-03 (AUTOR)
19/05/2025 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 19:26

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
24/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
15/02/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 04:00

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2025 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/02/2025 11:49

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 17:10

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000409-15.2024.4.01.3504

Diego de Amorim Peixoto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Larissa Maria Mendes de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0001793-29.2007.4.01.3503

Dnp Equipamentos e Estamparia LTDA

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...

Advogado: Rogerio Romanin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2007 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0001793-29.2007.4.01.3503

Dnp Equipamentos e Estamparia LTDA

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria

Advogado: Rogerio Romanin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 21:27

Exibir Processo

Processo nº 1025386-83.2024.4.01.3500

Maria Angelica Domingos

Gerente Executivo do Inss em Goiania

Advogado: Luiz Alberto Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1025386-83.2024.4.01.3500

Maria Angelica Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Alberto Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 17:13

Exibir Processo