28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de RONILDO DA CUNHA ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015735-07.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONILDO DA CUNHA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDCLECIA RAIARA FERNANDES GOMES CAVALCANTE - RO9905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:03

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:23

Juntada de consulta
14/02/2025 20:27

Juntada de manifestação
23/01/2025 19:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 10:56

Juntada de cumprimento de sentença
12/12/2024 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de RONILDO DA CUNHA ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:37

Decorrido prazo de RONILDO DA CUNHA ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:32

Juntada de embargos de declaração
26/08/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:21

Juntada de embargos de declaração
19/06/2024 14:10

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a RONILDO DA CUNHA ARAUJO - CPF: *64.***.*15-04 (AUTOR)
19/06/2024 14:10

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 16:27

Conclusos para julgamento
19/12/2023 22:43

Juntada de manifestação
19/12/2023 22:42

Juntada de manifestação
20/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 10:29

Juntada de contestação
09/11/2023 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
08/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 01:26

Decorrido prazo de RONILDO DA CUNHA ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:11

Juntada de laudo pericial
20/09/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 11:11

Recebidos os autos
18/09/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/09/2023 21:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2023 17:18

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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