TRF1 - 0007698-27.2017.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISMAR JOSE DE SA BARBOSA

CPF *54.***.*53-53

ALECSANDRA DE MIRANDA BATISTA

CPF *16.***.*92-34

RENNAN ALVES DE CARVALHO

CPF *40.***.*31-21

AFRANIO PIAUIENSE DE SOUZA

CPF *25.***.*79-34

Advogados

LUCIANO SOUSA DE BRITTO

OAB: 3283/PI

CPF *28.***.*00-04

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB: 2926/PI

CPF *27.***.*95-04

WELDER DE SOUSA MELO

OAB: 6580/PI

CPF *40.***.*70-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 22:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 14:13

    Desentranhado o documento

  • 11/10/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 20:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 20:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de ERISMAR JOSE DE SA BARBOSA em 07/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 23:03

    Juntada de apelação

  • 30/09/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de AFRANIO PIAUIENSE DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2022 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2022 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2022 20:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/08/2022 15:08

    Juntada de documentos diversos

  • 07/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 10:32

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2022 04:57

    Decorrido prazo de ALECSANDRA DE MIRANDA BATISTA em 01/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 17:33

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/03/2022 16:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/03/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 11:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/02/2022 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:01

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/02/2022 09:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 17/02/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/02/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 14:04

    Juntada de documentos diversos

  • 14/12/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 12:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2021 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:20

    Decorrido prazo de AFRANIO PIAUIENSE DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:33

    Decorrido prazo de ALECSANDRA DE MIRANDA BATISTA em 01/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:33

    Decorrido prazo de ERISMAR JOSE DE SA BARBOSA em 01/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 09:08

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/02/2022 09:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 30/11/2021 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/11/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 07:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 11:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 11:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/11/2021 11:15

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/11/2021 09:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/11/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/11/2021 02:11

    Decorrido prazo de LUCIANO SOUSA DE BRITTO em 16/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 21:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 21:13

    Juntada de diligência

  • 10/11/2021 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 20:53

    Juntada de diligência

  • 08/11/2021 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2021 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de AFRANIO PIAUIENSE DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de ALECSANDRA DE MIRANDA BATISTA em 03/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 17:34

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2021 09:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 26/10/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:16

    Decorrido prazo de ERISMAR JOSE DE SA BARBOSA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:53

    Juntada de parecer

  • 17/08/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de AFRANIO PIAUIENSE DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:07

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 20:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 20:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 01:16

    Decorrido prazo de AFRANIO PIAUIENSE DE SOUZA em 18/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 16:32

    Juntada de parecer

  • 02/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de ALECSANDRA DE MIRANDA BATISTA em 01/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 16:15

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de AFRANIO PIAUIENSE DE SOUZA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de ALECSANDRA DE MIRANDA BATISTA em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:01

    Decorrido prazo de RENNAN ALVES DE CARVALHO em 06/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0007698-27.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AFRANIO PIAUIENSE DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENNAN ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 15:10

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 12:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 01/07/2020 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2020 11:42

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - À VARA CRIMINAL DE BARRAS-ACERCA DA CP 4408/2018

  • 01/07/2020 11:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2020 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar o feito, ver despacho fl. 668, item 1

  • 27/04/2020 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4404/2018

  • 03/12/2019 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4404/2018

  • 02/12/2019 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 16:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/07/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2019 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4410/2018

  • 29/03/2019 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 12:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2019 10:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/12/2018 13:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TESTEMUNHAS DO MPF. SOLICITE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS.

  • 12/12/2018 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2018 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA COM 3 VOLUMES

  • 06/12/2018 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 541/543

  • 05/12/2018 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 03/12/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCDIA DESIGNADA PARA O DIA 13.12.2018, ÀS 10:00H

  • 29/11/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS DO MPF E RÁU AFRANIO

  • 28/11/2018 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/11/2018 15:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 21/11/2018 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4410

  • 21/11/2018 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4404

  • 21/11/2018 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4408

  • 21/11/2018 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4411

  • 19/11/2018 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESTAS CONDIÇÕES, IMPÕE-SE: A) DECRETAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE RENNAN ALVES DE CARVALHO (CPP, ART. 62 C/C CP, ART. 107, I); B) DESIGNAR O DIA 13/12/2018, ÀS 10H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ

  • 11/09/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 05/07/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES SEM APENSOS

  • 04/07/2018 09:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2018 09:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/06/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 19/06/2018 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADV PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 02/05/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2018 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2018 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/02/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2018 10:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 2418/17-COMARCA DE BATALHA-PI

  • 24/10/2017 07:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/09/2017 16:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/08/2017 09:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 07/08/2017 13:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/08/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 08:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2017 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2017 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2418

  • 26/06/2017 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2416

  • 19/06/2017 10:59

    CitaçãoORDENADA

  • 30/05/2017 07:50

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 26/05/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 22/05/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 11/04/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 11:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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