TRF1 - 0057831-04.2011.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DOS SANTOS

CPF *27.***.*68-68

Advogados

FERNANDO VIEIRA MARCELO

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:12

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 21:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 21:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 21:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 21:59

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0057831-04.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 17:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2021 17:50

    Juntada de volume

  • 05/10/2020 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2020 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2020 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2020 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARAGUARY 1720/501 PAG 115 L 41- AMANDA SANTANA

  • 19/07/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/07/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480B/LOURDES -P 119/123 - INSS

  • 10/06/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/06/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, 1720 B/ STO AGOSTINHO -P 91 L 40

  • 21/05/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/05/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, 1720 SALA 501 B/ STO AGOSTINHO P1345 L 39

  • 15/04/2019 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2019 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI,1705/304 B/ STO AGOSTINHO -P 106 L 38

  • 27/02/2019 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/02/2019 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/01/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 224/230L INSS

  • 11/01/2019 17:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 09/01/2019 13:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/01/2019 13:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/01/2013 17:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/01/2013 16:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2013 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 09:02

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 185 LINSS

  • 22/11/2012 12:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/11/2012 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 15:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2012 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ARAGUARI, 1705 - SALA 304 - B/STO AGOSTINHO - P 31L 13

  • 19/11/2012 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2012 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2012 14:59

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 - FUNCIONARIOS - P 78 E 79 L MPF

  • 29/10/2012 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 11:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2012 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,.480 - B/ LOURDES - P 125/127 L INSS

  • 03/10/2012 11:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/10/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 10:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2012 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/09/2012 14:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2012 12:30

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1096/3V/2012

  • 21/09/2012 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2012 18:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/01/2012 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2011 14:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/12/2011 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL 1877 FUNCIONÁRIOS - PG178 LMPF

  • 09/12/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2011 17:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/11/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2011 10:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 17/11/2011 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2011 14:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 02 oficios

  • 08/11/2011 19:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 1468/3V/2011

  • 03/11/2011 19:09

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1464/3V/2011

  • 03/11/2011 18:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2011 18:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/11/2011 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 08:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2011 08:41

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2011 08:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2011

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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