12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023335-94.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1034202-34.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MEGALIC LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MEGALIC LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
31/03/2023 15:56

Desentranhado o documento
31/03/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 15:56

Desentranhado o documento
31/03/2023 15:55

Expedição de Mandado.
31/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:16

Juntada de manifestação
10/10/2022 21:23

Conclusos para decisão
10/10/2022 21:21

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MEGALIC LTDA em 20/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 15:37

Juntada de diligência
22/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 20:36

Juntada de Certidão
19/08/2022 20:32

Expedição de Mandado.
19/08/2022 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 20:29

Expedição de Comunicação entre instâncias.
19/08/2022 17:54

Concedida em parte a Medida Liminar
16/08/2022 14:34

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:49

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:18

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:11

Juntada de contrarrazões
12/07/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 08:06

Juntada de Certidão
12/07/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
06/07/2022 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2022 20:08

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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