25/06/2025 13:23

Desentranhado o documento
25/06/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 09:25

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000006-24.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: WELLINGTON DOS SANTOS APRIGIO, MARIJANE DE JESUS VARJAO Advogados do(a) REU: ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA - RJ140359, MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - BA51866 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: Dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1000006-24.2025.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de WELLINGTON DOS SANTOS APRIGIO e MARIJANE DE JESUS VARJAO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
18/06/2025 17:19

Expedição de Edital.
18/06/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 20:31

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 16:09

Juntada de substabelecimento
22/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 10:04

Homologada a Transação
09/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
07/01/2025 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
01/01/2025 19:31

Recebido pelo Distribuidor
01/01/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/01/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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