28/07/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:45

Decorrido prazo de JAINE SOUZA CAMPOS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:06

Publicado Sentença Tipo C em 04/07/2025.
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:14

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:31

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1001923-69.2025.4.01.3503 IMPETRANTE: JAINE SOUZA CAMPOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS GOIÂNIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JAINE SOUZA CAMPOS, em face de ato supostamente praticado pelo GERENTE EXECUTIVO INSS GOIÂNIA consistente na conclusão da análise de requerimento administrativo.

O artigo 6º da Lei 12.016/2009 determina que na petição inicial do Mandado de Segurança o Impetrante deve indicar a autoridade coatora e a pessoa jurídica que esta integra.

Por autoridade coatora tem-se aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática, nos termos do §3º do citado artigo.

O documento ID: 2192469151 comprova que a Impetrante protocolou seu pedido em agência do INSS diversa da autoridade coatora indicada na petição inicial.

Diante disso, intime-se o impetrante para, em 5 (cinco) dias emendar a petição inicial e indicar a autoridade coatora correta, sob pena de extinção do feito.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
23/06/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
16/06/2025 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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