09/09/2025 01:04

Decorrido prazo de JEOVA BATISTA RIBEIRO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:03

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
31/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 08:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:32

Juntada de manifestação
08/07/2025 03:17

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 12:31

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:46

Decorrido prazo de JEOVA BATISTA RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 13:33

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 01:06

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1019587-25.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: JEOVA BATISTA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 14/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
25/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:44

Homologada a Transação
25/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:25

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1019587-25.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
24/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/06/2025 09:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:51

Juntada de laudo pericial
12/05/2025 15:52

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:59

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 13:41

Recebidos os autos
11/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:48

Juntada de manifestação
10/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/04/2025 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 10:57

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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