14/07/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ANTHONY SAMUEL DE JESUS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:29

Publicado Sentença Tipo C em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002864-16.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

S.

D.

J.

S.

POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada para a concessão de benefício assistencial.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação (ID 2186657986), sob pena de indeferimento da inicial, deixou de juntar aos autos comprovante de endereço com data de até 3 meses do ajuizamento da ação.

Cumpre salientar que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC), devendo esta ser indeferida quando a parte, intimada para sanar os defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, não cumprir a diligência no prazo legal (art. 321, parágrafo único, do CPC).

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 10.259/2001 c/c art. 1º da Lei 9.099/95).

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Goiânia-GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
24/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:53

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 20:06

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:42

Juntada de emenda à inicial
14/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
13/05/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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