TRF1 - 0000096-73.2011.4.01.3101

1ª instância - 1ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA

CNPJ: 23.069.370/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALACE ROBERTO PETERLI ULIANA

CPF *58.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000096-73.2011.4.01.3101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA SENTENÇA I – Relatório A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs execução fiscal em face de FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA objetivando o recebimento de R$ 4.163,53, decorrentes de dívida ativa regularmente inscrita, instruindo a inicial com documentos.

    Após inúmeras diligências em busca de bens e valores, sobreveio derradeira manifestação da exequente na qual postulou a extinção com base no cancelamento da dívida na via administrativa (ID 1480416384).

    Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

    II – Fundamentação Dispõe o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; O art. 925 do mesmo Diploma Processual, por sua vez, estabelece que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso dos autos, verifica-se, por declaração da própria exequente e pela documentação anexa (ID 1480416384), que foi posto termo à demanda por meio do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, culminando na extinção total da dívida, nada restando para apreciação útil ou necessária por parte desse Juízo, nem mesmo quanto aos consectários legais, em relação aos quais, nada dispondo objetivamente, deverão ser rateados/isentos (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

    III – Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 924, III, do CPC.

    Sem honorários.

    Sem custas.

    Transitada em julgado a presente sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, atentando-se para a baixa de eventuais bloqueios/gravames pendentes, inclusive perante ofícios extrajudiciais.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 03/08/2021 13:57

    Arquivado Provisoramente

  • 03/08/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA em 27/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:46

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000096-73.2011.4.01.3101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIAP-FRIGORIFICO DO AMAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LARANJAL DO JARI, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 13:34

    Juntada de volume

  • 09/04/2021 13:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

  • 21/02/2017 14:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 20/02/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2016 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2016 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2016 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/12/2015 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2015 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2015 20:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/10/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2015 20:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2015 20:17

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2015 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2015 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2015 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2015 13:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/01/2015 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2015 14:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação sobre devolução de Carta Precatória

  • 19/12/2014 15:55

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 06/10/2014 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2014 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 35

  • 27/08/2014 10:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2014 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2014 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 10:54

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/03/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2013 10:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2013 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL - AMAPÁ

  • 16/10/2013 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 18:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 14/11/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO - PORTARIA 75/2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

  • 30/10/2012 15:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL(S). 389-394.

  • 19/10/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2012 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 000002558 (FLS. 384-387).

  • 29/08/2012 10:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2012 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL(S). 374-377.

  • 18/07/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2012 16:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2012 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2012 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA(S) DA(S) FL(S). 355-367.

  • 27/06/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

  • 06/06/2012 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da exequente, conformefls. 326/342

  • 22/02/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN

  • 31/01/2012 17:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 19/12/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2011 12:35

    INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2011 18:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007007-82.2008.4.01.3400

Uniforce Servicos de Arquivo Eireli - Ep...

Presidente do Comite Gestor do Programa ...

Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2008 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0007007-82.2008.4.01.3400

Uniforce Servicos de Arquivo Eireli - Ep...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Maria Catarina Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2009 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1003257-15.2019.4.01.4000

Francisco das Chagas Soares Cavalcante

Uniao Federal

Advogado: Edilando Barroso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0008953-06.2019.4.01.3400

Conselho Regional de Contabilidade do Di...

Valdeira Aparecida Lemos Passos

Advogado: Dayane Bastos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2019 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0057831-04.2011.4.01.3800

Joao dos Santos

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Fernando Vieira Marcelo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2011 16:37

Exibir Processo