21/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:20

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012603-05.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS PUREZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL TAVARES COUTINHO - RO9566 e SAULO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSSENDY - RO10290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 17:20

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:37

Juntada de cumprimento de sentença
10/02/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS PUREZA DA SILVA - CPF: *12.***.*81-49 (AUTOR)
30/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:38

Juntada de réplica
25/10/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:03

Juntada de contestação
15/10/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
15/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:52

Juntada de laudo de perícia social
04/10/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
15/09/2024 21:20

Juntada de laudo pericial
22/08/2024 16:24

Juntada de outras peças
22/08/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:07

Perícia agendada
19/08/2024 15:24

Juntada de outras peças
19/08/2024 13:52

Recebidos os autos
19/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/08/2024 13:00

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:17

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/08/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2024 18:56

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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