05/09/2025 01:39

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:23

Decorrido prazo de RANIELLE DOS SANTOS DIAS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:46

Decorrido prazo de RANIELLE DOS SANTOS DIAS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/07/2025 04:16

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 17:19

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001633-45.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RANIELLE DOS SANTOS DIAS Advogado do(a) AUTOR: WILL KENNEDY SANTOS SOUZA - GO49030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF RANIELLE DOS SANTOS DIAS (*99.***.*45-14) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 28/11/2024 DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
26/06/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:05

Homologada a Transação
23/06/2025 08:29

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:38

Juntada de contestação
29/05/2025 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:21

Juntada de emenda à inicial
15/04/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:41

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
11/04/2025 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 15:00

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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