TRF1 - 0050257-95.2009.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

Advogados

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF *31.***.*87-30

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*13-01

Polo Passivo

Partes

SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA

CNPJ: 03.221.737/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/04/2025 13:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2022 21:03

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 21:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/07/2021 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/07/2021 16:22

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 10:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0050257-95.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2020 16:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/10/2019 14:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA MG 19.100.657

  • 30/08/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2019 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/06/2019 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2019 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA - OAB MG-52370-E

  • 01/04/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2019 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA BÁRBARA LINDA ROQUE PEREIRA - OAB MG50717-E - 99229-1011

  • 21/09/2018 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2018 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso de prazo, sem manifestação acerca do edital

  • 21/09/2018 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 12:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/03/2018 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/03/2018 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/10/2017 15:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/04/2017 16:29

    CitaçãoORDENADA - EDITAL.

  • 07/04/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA MG-13.406701

  • 04/03/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RENATO CÉSAR DE ARAUJO FERNANDES MG40511E.

  • 08/08/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2014 12:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2014 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 14:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 16:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2013 16:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/01/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2013 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2012 14:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2012 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 15:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2012 15:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2012 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 06/07/2012 por MG145003 -

  • 07/05/2012 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 28/10/2011 18:21

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 08/09/2011 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2011 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2010 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2010 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2010 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2010 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 12:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2009 12:46

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2009 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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