TRF6 - 0004136-46.2013.4.01.3807
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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10/09/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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10/09/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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10/09/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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08/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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08/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 05:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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07/09/2025 19:22
Recurso Especial não admitido
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07/09/2025 19:22
Negado seguimento a Recurso
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07/09/2025 19:22
Recurso Especial não admitido
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07/09/2025 19:22
Negado seguimento a Recurso
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13/08/2025 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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13/08/2025 15:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-CRI -> SREC
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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22/07/2025 16:54
Juntada de Petição
-
22/07/2025 16:54
Juntada de Petição
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22/07/2025 16:54
Juntada de Petição
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22/07/2025 16:54
Juntada de Petição
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17/07/2025 23:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 23:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
17/07/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/07/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
17/07/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 15:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1-CRI
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23/06/2025 13:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST1-CRI -> GAB13
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 17:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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30/05/2025 17:37
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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29/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:36
Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI
-
26/05/2025 12:11
Juntada de Petição
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22/05/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 16/06/2025 16:00</b>
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21/05/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/05/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 16/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 19
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11/03/2025 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1-CRI -> GAB13
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
25/02/2025 23:01
Juntada de Petição
-
21/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/01/2025 13:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - D15078531
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22/01/2025 22:04
Juntada de Petição - FABRICIO VIANA DE AQUINO (MG191034 - ROMARIO MIRANDA NUNES)
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22/01/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
19/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 13:36
Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI
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19/12/2024 13:36
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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19/12/2024 13:35
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/12/2024 17:23
Juntado(a) - Voto do relator proferido
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12/12/2024 08:51
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/12/2024 08:49
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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29/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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11/11/2024 18:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
11/11/2024 14:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 18:56
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI
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18/09/2022 20:05
Recebidos os autos
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18/09/2022 20:05
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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26/07/2022 14:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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29/06/2022 20:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
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29/06/2022 20:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/05/2021 09:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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02/03/2021 00:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO VIANA DE AQUINO em 01/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINO em 22/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINO em 22/02/2021 23:59.
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27/02/2021 00:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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20/02/2021 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2021 23:59.
-
20/02/2021 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2021 23:59.
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004136-46.2013.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004136-46.2013.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINO e outros Advogado do(a) AUTOR: ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS - MG55617 POLO PASSIVO: FABRICIO VIANA DE AQUINO e outros Advogado do(a) REU: ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS - MG55617 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINO ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS - (OAB: MG55617) IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINO ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS - (OAB: MG55617) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/01/2021 20:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2021 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 16:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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09/01/2021 02:07
Juntado(a) - Juntada de volume
-
09/01/2021 02:07
Juntado(a) - Juntada de volume
-
09/01/2021 02:07
Juntado(a) - Juntada de volume
-
09/01/2021 02:07
Juntado(a) - Juntada de volume
-
09/01/2021 02:06
Juntado(a) - Juntada de volume
-
09/01/2021 02:06
Juntado(a) - Juntada de volume
-
09/01/2021 02:06
Juntado(a) - Juntada de volume
-
22/09/2020 23:06
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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