17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MESQUITA DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001163-68.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO MESQUITA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA - AP4713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:37

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 10:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/06/2025 09:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MESQUITA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:07

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:41

Juntada de outras peças
06/06/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 11:21

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:21

Homologada a Transação
06/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:47

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:48

Juntada de Ofício
13/03/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/03/2025 16:11

Juntada de manifestação
25/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MESQUITA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:49

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:58

Recebidos os autos
07/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2025 13:05

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/01/2025 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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