TRF1 - 0000756-95.2011.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO MONTEIRO DE LIMA

CPF *24.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2021 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/07/2021 11:05

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 11:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de BENEDITO MONTEIRO DE LIMA em 25/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000756-95.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BENEDITO MONTEIRO DE LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106730543.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 1 de junho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 01/06/2021 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 12:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de BENEDITO MONTEIRO DE LIMA em 24/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000756-95.2011.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000756-95.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BENEDITO MONTEIRO DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - PA015480 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO MONTEIRO DE LIMA MARCELA DE FREITAS BRAGA COELHO - (OAB: PA015480) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/04/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 08:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 14:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/03/2021 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2021 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/03/2021 10:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/03/2021 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/03/2021 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/03/2021 11:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/12/2020 13:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/11/2020 13:54

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 25/11

  • 05/10/2020 12:55

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 05/10/2020.

  • 16/03/2020 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2020. Nº de folhas do processo: 234

  • 11/03/2020 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/03/2020 13:26

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 04/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2020 13:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)

  • 18/02/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.02.2020 E DIVULGADA EM 17.02.2020

  • 12/02/2020 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2020

  • 11/03/2019 10:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2019 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 28/02/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA 07/03/2019

  • 19/02/2019 19:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 05/02/2019 09:10

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 28/01/2019 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639233 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 18/12/2018 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/12/2018 18:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2018 14:44

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 29/11

  • 31/10/2018 08:31

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2018. Nº de folhas do processo: 229

  • 16/10/2018 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/09/2018 14:13

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para negar provimento à ap

  • 17/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.07.2018 E DIVULGADA EM 16.07.2018

  • 09/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2018

  • 29/06/2018 16:47

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/06/2018 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/06/2018 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/06/2018 13:51

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/06/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2018 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 18/06/2018 14:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2018 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2018 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 21:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 21:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/09/2016 17:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/09/2016 17:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/08/2016 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2016 11:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/07/2016 10:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/07/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/07/2016 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 12:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 13/06/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/06/2016 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 08/04/2016 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2016 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2016 08:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/03/2016 11:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/03/2016 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856516 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 11/03/2016 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856515 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 09/03/2016 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/02/2016 11:54

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/02/2016 09:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/02/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2016. Nº de folhas do processo: 186

  • 16/12/2015 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/12/2015 14:22

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/12/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2015 18:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/10/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 26/10/2015 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/09/2015 13:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 29/09/2015 09:38

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201510642 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/09/2015 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3535790 PETIÇÃO

  • 25/03/2015 12:23

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 16/03/2015 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517871 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 12/12/2014 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/11/2014 15:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

  • 20/11/2014 11:58

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/10/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/10/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 157

  • 09/09/2014 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/09/2014 13:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 10/06/2014 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2014 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/05/2014 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 15.05.2014

  • 13/05/2014 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 13/05/2014 07:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2014

  • 13/05/2014 07:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/05/2014 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 04/09/2012 12:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2012 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 04/09/2012 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 03/09/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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