19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008223-65.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LIDIA DE SOUZA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951 POLO PASSIVO:Coordenadora do Curso de Odontologia UNIP e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, "determinar a suspensão do ato lesivo por parte da UNIP, assegurando- se a aluna o direito de ser matriculada na disciplina de Estágio obrigatório do 7º semestre, concomitantemente às que já se encontra matriculado, CONSIGNANDO-SE, NA DECISÃO, que deverá ser oportunizado a Impetrante o direito de frequentar aulas e participar das atividades avaliativas em geral, com o devido lançamento da nota correspondente." O pedido liminar foi indeferido (id 2169740857).

A impetrante requereu a desistência da ação (id 2170240404). É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
03/02/2025 16:44

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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