TRF1 - 1019616-78.2020.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A L A LIMA - EPP

CNPJ: 05.688.950/0001-74

Advogados

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR

OAB: 12673/SC

CPF *21.***.*58-65

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

OAB: 760/AM

CPF *75.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2021 19:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/07/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 19:04

    Juntada de Informação

  • 25/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de A L A LIMA - EPP em 24/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 15:04

    Juntada de contrarrazões

  • 29/04/2021 19:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 04:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 08:07

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:07

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:11

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:14

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:39

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:03

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:38

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:27

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:41

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:32

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:54

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:10

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:07

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:44

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:54

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:56

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:48

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:55

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:33

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:42

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:06

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:20

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:01

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:23

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:54

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:57

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de A L A LIMA - EPP em 16/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 11:52

    Juntada de apelação

  • 25/02/2021 21:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/02/2021 21:48

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 23:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/02/2021 23:15

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 23:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 23:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 23:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 23:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 23:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 12:36

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 19/02/2021 12:36

    Concedida em parte a Segurança a A L A LIMA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (IMPETRANTE).

  • 19/02/2021 12:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/02/2021 21:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 19:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 15:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/12/2020 20:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 00:14

    Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 00:14

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 15/12/2020 23:59.

  • 22/11/2020 22:25

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2020 10:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/11/2020 16:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/11/2020 16:19

    Juntada de diligência

  • 16/11/2020 16:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/11/2020 16:09

    Juntada de diligência

  • 16/11/2020 14:56

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/11/2020 10:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/11/2020 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/11/2020 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2020 00:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 18:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 04/11/2020 18:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/11/2020 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2020 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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