TRF1 - 0032686-89.2005.4.01.3400
1ª instância - 7ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0032686-89.2005.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURICIO CAVALCANTI DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE BEZERRA DA SILVA - RJ089365 e SAMUEL SOUZA DA SILVA - RJ220080 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por MAURÍCIO CAVALCANTI DE ALMEIDA em face da UNIÃO, em que se busca a efetivação de provimento jurisdicional transitado em julgado que determinou a promoção do autor à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes.
O feito encontra-se na fase de apuração e verificação dos valores devidos, tendo havido alteração de representação processual, além de impugnações pela União quanto aos cálculos apresentados.
Quanto à nova procuração firmada a rogo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os motivos da assinatura a rogo do novo instrumento de mandato, notadamente porque não consta nos autos informação que justifique eventual impedimento físico ou jurídico do exequente que o impedisse de subscrever pessoalmente o documento.
Deverá a parte instruir o esclarecimento com documentação comprobatória, sob pena de desconsideração da procuração apresentada.
Quanto aos honorários advocatícios, tendo o patrono anterior, Dr.
JOSÉ BEZERRA DA SILVA, atuado na fase de conhecimento e considerando tratar-se de verbas de natureza autônoma, com titularidade do advogado, determino o cadastramento do referido patrono como exequente, exclusivamente no tocante aos honorários sucumbenciais, nos moldes do § 4º do art. 22 da Lei n.º 8.906/94.
Quanto aos cálculos pendentes pela União, considerando que a inércia do órgão militar responsável pela elaboração dos valores não pode ser automaticamente imputada à Procuradoria, mas que já se transcorreu lapso temporal suficiente desde o requerimento, concede-se o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a União junte aos autos as planilhas de cálculo atualizadas.
Após a manifestação da União, dê-se vista à parte autora e ao causídico anteriormente constituído, ora cadastrado como exequente, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre os valores apresentados.
Concluídas tais providências, encaminhem-se os autos à contadoria judicial, para análise e manifestação técnica quanto à existência de eventual excesso de execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília, LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara -
31/05/2022 03:21
Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTI DE ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.
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05/05/2022 10:19
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 13:26
Juntada de manifestação
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24/07/2021 01:43
Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTI DE ALMEIDA em 23/07/2021 23:59.
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09/06/2021 18:51
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 12:30
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 15:00
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 16:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/01/2021 10:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/01/2021 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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21/01/2021 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/12/2020 15:04
TRANSITO EM JULGADO EM
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16/12/2020 15:04
RECEBIDOS DO TRF
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24/10/2008 17:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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15/10/2008 17:30
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/10/2008 18:58
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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02/10/2008 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2008 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
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23/09/2008 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/09/2008 12:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/09/2008 18:47
Conclusos para despacho - APELAÇAO
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12/09/2008 18:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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05/09/2008 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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03/09/2008 19:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 456/2008 DE 3/9/2008
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21/09/2007 17:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/09/2007 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIZ NAO PRETENDER PRODUZIR PROVAS
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14/09/2007 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2007 14:51
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/09/2007 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/11/2006 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA NAO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR
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17/11/2006 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2006 14:41
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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26/10/2006 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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24/10/2006 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/06
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08/09/2006 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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09/08/2006 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/07/2006 17:53
REPLICA APRESENTADA
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12/07/2006 16:22
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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12/07/2006 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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12/07/2006 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2006 12:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA
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10/07/2006 18:55
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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10/07/2006 18:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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06/07/2006 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 06/07/06
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22/03/2006 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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10/03/2006 19:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/03/2006 14:04
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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02/03/2006 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2005 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU
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05/12/2005 19:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/12/2005 19:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/12/2005 15:10
Conclusos para despacho
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01/12/2005 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2005 10:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2005
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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