22/07/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:48

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:40

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1002556-68.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO - BA19983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo C" SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, todavia não apresentou a documentação completa pendente, conforme determinado no despacho inicial.

Tal atitude demonstra inexistência de interesse no prosseguimento do feito, o qual, por conseguinte, deve ser extinto sem apreciação do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura do CPC/2015.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
27/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:09

Juntada de manifestação
13/05/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:11

Concedida a gratuidade da justiça a NELSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*63-87 (AUTOR)
13/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
09/04/2025 19:00

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 16:37

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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