17/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:00

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ALINE AMARAL DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 05:24

Decorrido prazo de ALINE AMARAL DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004170-11.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE AMARAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO - BA72091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo C" SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, todavia não apresentou a documentação completa pendente, conforme determinado no despacho inicial.

Tal atitude demonstra inexistência de interesse no prosseguimento do feito, o qual, por conseguinte, deve ser extinto sem apreciação do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura do CPC/2015.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
27/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:36

Juntada de manifestação
30/05/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE AMARAL DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*25-40 (AUTOR)
28/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
23/05/2025 22:10

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2025 16:16

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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