05/09/2025 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:28

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 10:28

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:40

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 14:56

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO LIMA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:42

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010312-23.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIO FRANCISCO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALTIMAR SANTOS DE DEUS - BA53619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:19

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
08/04/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
06/02/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 12:31

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 18:18

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIO FRANCISCO LIMA - CPF: *49.***.*07-34 (AUTOR)
25/11/2024 09:19

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
22/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:01

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJRR
07/11/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
30/10/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 12:30

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044005-79.2024.4.01.3300

Cadionilia Lima de Almeida

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Roberta Santos de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1044005-79.2024.4.01.3300

Cadionilia Lima de Almeida

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Roberta Santos de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1044984-50.2024.4.01.3200

Marinalva Morais Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fredy Alexey Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1002630-31.2025.4.01.3602

Antonio Evaldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviani Mantovani Carrenho Bertoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1006173-57.2025.4.01.3500

Arinea Delfina Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josias Bontempo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 23:21

Exibir Processo