30/08/2025 08:01

Juntada de manifestação
29/08/2025 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:56

Juntada de manifestação
23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:43

Decorrido prazo de ARINEA DELFINA BASTOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 14:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ARINEA DELFINA BASTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006173-57.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARINEA DELFINA BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIAS BONTEMPO NETO - GO71482 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001).

Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes nos seguintes termos: BENEFICIÁRIO: ARINÉA DELFINA BASTOS CPF: *04.***.*86-22 FILIAÇÃO: AVELINO MAXIMO PEREIRA E IZAURA VIEIRA DOS SANTOS BENEFÍCIO: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DIB: 10/08/2020 DIP: 01/06/2025 RMI: 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO RPV: R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais) Assim sendo, extingo o processo com resolução de mérito.

Intime-se o INSS para comprovar cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o prazo, sem manifestações, arquivem-se.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado, na GOIÂNIA, 27 de junho de 2025.
30/06/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:30

Homologada a Transação
26/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 14:40, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
26/06/2025 10:22

Juntada de Ata de audiência
26/06/2025 10:21

Juntada de termo de conciliação
24/06/2025 11:08

Juntada de réplica
16/05/2025 13:31

Juntada de contestação
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ARINEA DELFINA BASTOS em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:40, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
18/03/2025 12:46

Juntada de ato ordinatório
05/03/2025 09:34

Juntada de manifestação
15/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
15/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/02/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 23:21

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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