09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:00

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
27/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043023-56.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO ORLANDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA DANIELLE FERREIRA GOMES - DF36383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 13:04

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 13:03

Juntada de Ofício
26/04/2025 14:24

Decorrido prazo de SHIRLEY BARBOSA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:24

Decorrido prazo de MARCELO PASQUALI PEIXOTO em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:14

Juntada de manifestação
27/02/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/02/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:18

Homologada a Transação
25/02/2025 18:24

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:32

Juntada de manifestação
19/02/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:16

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:43

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
07/02/2025 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:54

Juntada de laudo de perícia médica
20/12/2024 10:49

Juntada de manifestação
18/12/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:47

Perícia agendada
16/12/2024 21:09

Juntada de manifestação
12/12/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:14

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 17:52

Juntada de manifestação
29/11/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:51

Perícia agendada
13/11/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 09:49

Juntada de manifestação
16/10/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:49

Perícia agendada
02/10/2024 11:28

Juntada de manifestação
24/09/2024 15:34

Recebidos os autos
24/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 13:13

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 17:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:40

Juntada de manifestação
24/07/2024 13:24

Juntada de manifestação
08/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/06/2024 08:42

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 19:47

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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