21/08/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:59

Juntada de cumprimento de sentença
14/08/2025 06:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 06:00

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/06/2025 19:54

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:05

Transitado em Julgado em 14/05/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1052502-98.2023.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ANDRE ALMEIDA COELHO - GO59335 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Quanto à obrigação de fazer, a parte autora apresentou impugnação genérica, pois apenas juntou planilha com a evolução da RMI que considera correta sem mencionar o motivo de ter encontrado valor diverso do calculado pelo INSS.

Sendo assim, indefiro a sua impugnação.

No que se refere aos cálculos, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devidos.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo ora concedido, arquivem-se os autos, com a ressalva de que, a qualquer tempo (observada a prescrição), poderá requerer o que entender de direito.

Atendida a determinação supra, intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Havendo discordância, a parte poderá apresentar impugnação específica, que atenderá aos itens abaixo, sob pena de indeferimento: 1) indicar os pontos dos quais diverge, fundamentando expressamente a razão da sua divergência; 2) apresentar planilha detalhada dos valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros estipulados no título executivo judicial, façam-se os autos conclusos para fins de homologação.

Ao contrário, expeça-se RPV/Precatório.

Intimem-se.

Tudo feito, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
24/06/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:02

Indeferido o pedido de RODRIGO GONCALVES - CPF: *33.***.*01-20 (AUTOR)
14/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:10

Juntada de manifestação
15/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/04/2025 12:00

Conclusos para julgamento
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:01

Juntada de manifestação
21/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:11

Juntada de impugnação
06/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 20:19

Juntada de inss - demanda concluída
03/02/2025 11:19

Conclusos para julgamento
31/01/2025 22:19

Juntada de impugnação aos embargos
29/01/2025 18:44

Juntada de embargos de declaração
24/01/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO GONCALVES - CPF: *33.***.*01-20 (AUTOR)
24/01/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 13:04

Juntada de documento comprobatório
10/01/2024 23:32

Juntada de réplica
08/01/2024 19:16

Conclusos para julgamento
19/12/2023 22:34

Juntada de contestação
25/10/2023 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/10/2023 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2023 16:59

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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