21/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:17

Decorrido prazo de JUNIOR OLIVEIRA DE CASTRO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:47

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001898-47.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUNIOR OLIVEIRA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:21

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 16:37

Juntada de manifestação
20/03/2025 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 30/08/2024
20/03/2025 12:42

Juntada de manifestação
27/09/2024 16:15

Juntada de cumprimento de sentença
30/08/2024 00:55

Decorrido prazo de JUNIOR OLIVEIRA DE CASTRO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/08/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a JUNIOR OLIVEIRA DE CASTRO - CPF: *21.***.*57-02 (AUTOR)
05/08/2024 12:45

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 18:16

Juntada de réplica
27/05/2024 14:05

Conclusos para julgamento
24/05/2024 18:34

Juntada de contestação
17/05/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
13/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:43

Decorrido prazo de JUNIOR OLIVEIRA DE CASTRO em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 11:59

Juntada de laudo pericial
03/04/2024 12:52

Perícia agendada
16/03/2024 10:01

Recebidos os autos
16/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/03/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
08/03/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
08/03/2024 19:41

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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