30/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:04

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIO BATISTA DE JESUS em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO BATISTA DE JESUS em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 14:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO BATISTA DE JESUS - CPF: *62.***.*45-72 (AUTOR)
27/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:56

Recebidos os autos
27/06/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/06/2025 21:05

Juntada de laudo de perícia social
12/06/2025 11:44

Recebidos os autos
12/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1009303-98.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: CLAUDIO BATISTA DE JESUS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Idoso] DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual a parte autora requer a concessão/restabelecimento de benefício assistencial ao idoso.

Providências finais.

Remetam-se os autos ao NUCOD para que providencie a averiguação da situação socioeconômica da parte autora e seus familiares, consideradas as pessoas que com ela convivem sob o mesmo teto, nos termos do art. 20, §1º da Lei 8.742/93, respondendo aos questionamentos contidos no art. 7º, letra “b”, da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO; Apresentado o laudo pericial: Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, bem como para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, deverá o réu apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), em especial o Processo Administrativo, os extratos do INFBEN, CNIS, dossiê previdenciário SAPIENS e outros documentos que entender necessários, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo.

Cumpridas as determinações ora estabelecidas, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinado eletronicamente
11/06/2025 18:23

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/05/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 15:20

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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