TRF1 - 1003715-47.2024.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1003715-47.2024.4.01.4100 EXEQUENTE: LOIDE LEITE GOMES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Rejeito a planilha de cálculo retro (id 2182722924), visto que o período retroativo reclamado (01.03.2024 a 31.03.2025) foi pago na via administrativa, na competência 04/2025, conforme HISCRE retro (id 2190375681).
Por oportuno, restou infrutífera a expedição do ofício requisitório referente à multa (id 2180014588), pois o CPF *08.***.*90-59 consta na Receita Federal do Brasil com o nome de LOIDE LEITE GOMES (id 2190375659) e nos documentos pessoais juntados ao processo consta o nome de LOIDE LEITE GOMES DA SILVA.
Por determinação da ASREJ-TRF, somente poderão ser cadastradas as Requisições de Pagamento a partir da validação CPF/CNPJ/Nome pela base da Receita Federal do Brasil.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil e apresentar cópia da documentação pessoal atualizada (CPF, RG e, sendo o caso Certidão de Casamento), a fim de viabilizar a expedição da(o)RPV/Precatório.
PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal -
19/03/2024 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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