27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034497-28.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018119-92.2001.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] REPRESENTANTES POLO ATIVO: EWERTON MARTINS DOS SANTOS - DF38582-A POLO PASSIVO:WALDEMIRO SCHNEIDER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO SOARES JANOT - DF10667-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE], WALDEMIRO SCHNEIDER, CARLOS MARTINS DE AZEVEDO, AGRICIO FELIPE RAMOS, MANOEL DA VERA CRUZ MENDONCA, ANTONIO CARLOS SACRAMENTO, ALBA REGINA VIEIRA RAMOS, ANDERSON FELIPE RAMOS, ANDREA FELIPE RAMOS CHAVES e ANELISE VIEIRA RAMOS DE MELLO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
26/06/2025 11:16

Desentranhado o documento
26/06/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 11:16

Desentranhado o documento
26/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:17

Prejudicado o recurso
26/06/2025 07:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto
25/06/2019 18:48

Conclusos para decisão
25/06/2019 05:46

Decorrido prazo de FABIO SOARES JANOT em 21/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 11:50

Juntada de contrarrazões
20/05/2019 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2019 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 14:52

Juntada de procuração/habilitação
28/11/2018 18:48

Conclusos para decisão
28/11/2018 18:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
28/11/2018 18:48

Juntada de Informação de Prevenção.
27/11/2018 19:23

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2018 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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