TRF1 - 0001735-11.2002.4.01.3500

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOLZONAN DA CUNHA MATTOS

CPF *55.***.*40-20

OZORIO SERGIO NUNES

CPF *89.***.*46-04

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ: 01.556.141/0036-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0001735-11.2002.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOLZONAN DA CUNHA MATTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO - GO2045, VALDINEIS MAIA DE ASSIS - GO17975 e PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS - GO32580 Vistos, etc.

    Cuida-se de manifestação protocolada pela União/Fazenda Nacional (ID 2181037246), em atenção à decisão de ID 2180320683, informando que opta por abrir mão da constrição incidente sobre o imóvel de matrícula n. 54.699, de forma a evitar prejuízos a terceiros de boa-fé e concentrar seus esforços na recuperação do crédito no âmbito do processo falimentar.

    Considerando que a execução se dá no interesse da exequente, acolho a manifestação da União e determino o cancelamento da penhora que recai sobre o bem em questão.

    Expeça-se o necessário ao CRI do 2º Ofício de Uberlândia/MG para o cancelamento da constrição registrada na matrícula originária e derivadas, observada a isenção de emolumentos pela União, consoante o disposto no DL n. 1.537 /1977.

    Após, determino o sobrestamento do processo até o deslinde da falência, nos termos do requerimento formulado pela exequente em ID 2181037246.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

    Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

  • 28/06/2022 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 18:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 05:24

    Decorrido prazo de DOLZONAN DA CUNHA MATTOS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 05:24

    Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 05:24

    Decorrido prazo de OZORIO SERGIO NUNES em 19/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 12:33

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 13:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2020 13:13

    Juntada de volume

  • 19/08/2020 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2016 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 22/01/2016 18:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 180 DE 25/09/2015

  • 23/09/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENSÃO

  • 21/09/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2015 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido de suspensão até a liquidação dos bens da massa

  • 27/04/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DEPUTADO JAMEL CECÍLIO, N. 3310, JARDIM GOIÁS, GOIANIA/GO.

  • 21/05/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJF1 DE Nº 95 DE 21/05/2014

  • 19/05/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA EXECUTADA

  • 15/05/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXECUTADA

  • 15/05/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA NORMAL

  • 28/01/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/06/2013 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 18/2013 - E-DJF1- DISPONIBILIZAÇÃO: 06/06/2013 - PUBLICAÇÃO: 07/06/2013 - ANO V, N. 108, BRASÍLIA/DF

  • 04/06/2013 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 18/2013 - FLS. 2041

  • 27/05/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2012 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NORMAL

  • 06/06/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 13:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 28/05/2012 10:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DÉBITO NÃO PREVIDENCIÁRIO - FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2002114337

  • 18/09/2002 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2002 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2002 13:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2002 13:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 02/05/2002 16:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA

  • 02/05/2002 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2002 14:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/04/2002 11:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/03/2002 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2002 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2002 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2002 14:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/03/2002 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/03/2002 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2002 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2002 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2002 14:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2002

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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