12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0068942-79.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES XAVIER DE FARIAS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CLEOFAS MOREIRA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA RITA DE CASSIA WECKERLIN E SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA SILVIA BRITO DAMM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA ELISA GONCALVES DE ARAUJO JORGE DE MORAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA GRACINDA GARCIA FERREIRA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE FATIMA BOECHAT FERNANDES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS DE SOUSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO ANTONIO TEIXEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA LUCIA OLIVEIRA FRANCA MARTINS PAIXAO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA GONCALVES LYRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TELZA AVILA BASTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA TEREZA MILLER MONTEFUSCO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE FATIMA VENTURA DE ALMEIDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARINEUZA VILELA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO CARVALHO COUCEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO ALVES MALAFAIA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO JORGE WEIKERT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IGNEZ CAVALCANTE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA IDA LEDO DE CASTRO RIBEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSE MAGALHAES SOARES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO LINCOLN DE OLIVEIRA MATTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOSEFA PEREIRA MACAMBIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DAS GRACAS LOPES BATISTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JULIA SIGNORETTI GODOY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO CORREA CORTEZ MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MIRIAM BORGES DE ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERNANDA CALIARI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO JOAQUIM DIAS DA FONSECA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO BOGDOL ROLIM MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA FERNANDA DE MORAES CICERO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA JOANA BAIA BRITO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA CONCEICAO MARANHAO GOMES DE SA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA NEUMA DE ANDRADE MEIRELES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA PETRINA MURTA BARBOSA LEITE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES AMOROSO ANASTACIO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA EDEZIA ROCHA COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA GLORIA FERREIRA DA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO AROLLA ROMERO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE FATIMA ABREU E LEMOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MAGDALENA DE MOURA VIANNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARILZA LIMA GUIMARAES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA MARGARIDA DA ROCHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO CARMO VIEIRA BACCARIN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIO FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO DE PAULA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF
20/07/2021 15:58

Juntada de manifestação
20/07/2021 01:39

Decorrido prazo de MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO em 19/07/2021 23:59.
02/07/2021 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 02:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.
14/05/2021 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 08:01

Decorrido prazo de MARIO AROLLA ROMERO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 08:00

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 08:00

Decorrido prazo de MARIA TELZA AVILA BASTOS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BOECHAT FERNANDES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ABREU E LEMOS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:54

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ CAVALCANTE em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:54

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE ANDRADE MEIRELES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:54

Decorrido prazo de MARIA ELISA GONCALVES DE ARAUJO JORGE DE MORAES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:53

Decorrido prazo de MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:53

Decorrido prazo de MARIA CLEOFAS MOREIRA LIMA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA FRANCA MARTINS PAIXAO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMOROSO ANASTACIO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:51

Decorrido prazo de MARIO JOAQUIM DIAS DA FONSECA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:51

Decorrido prazo de MARINEUZA VILELA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:51

Decorrido prazo de MARILZA LIMA GUIMARAES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:51

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MILLER MONTEFUSCO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA DE MOURA VIANNA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA EDEZIA ROCHA COSTA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES XAVIER DE FARIAS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM BORGES DE ABREU em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO COUCEIRO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CALIARI em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES BATISTA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA PEREIRA MACAMBIRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA SILVIA BRITO DAMM em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA IDA LEDO DE CASTRO RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO DE PAULA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE MAGALHAES SOARES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA JOANA BAIA BRITO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA ROCHA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA BACCARIN em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE MORAES CICERO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARANHAO GOMES DE SA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIO CORREA CORTEZ em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARIA PETRINA MURTA BARBOSA LEITE em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIO BOGDOL ROLIM em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERREIRA DA CUNHA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIO JORGE WEIKERT em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIO ALVES MALAFAIA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIA GRACINDA GARCIA FERREIRA ROCHA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GONCALVES LYRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENTURA DE ALMEIDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA WECKERLIN E SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIA JULIA SIGNORETTI GODOY em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO TEIXEIRA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:49

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:48

Decorrido prazo de MARIO LINCOLN DE OLIVEIRA MATTOS em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS em 25/03/2021 23:59.
11/02/2021 10:20

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2020 23:55

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 23:55

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 23:55

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 23:55

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 23:54

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 23:54

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 06:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/01/2020 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/01/2020 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/01/2020 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/01/2020 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019 15:25

Conclusos para despacho
17/01/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2018 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 07:19

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
23/11/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/09/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2018 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
21/08/2018 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2018 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/08/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/07/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/07/2018 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
13/07/2018 13:33

Conclusos para despacho
26/04/2018 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2018 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2018 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL
18/04/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2018 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2018 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2017 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2017 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2017 16:12

Conclusos para despacho
06/10/2017 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2017 17:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
04/10/2017 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/10/2017 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2017 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 07:55

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
27/09/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2017 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2017 08:55

Conclusos para despacho
22/06/2017 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017 13:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/06/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL RETIRADO PELA ESTAGIARIA MARINA DA SILVA
09/06/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/05/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/05/2017 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/05/2017 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
19/05/2017 18:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/02/2017 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2017 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2017 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL
26/09/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2016 14:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
26/09/2016 14:15

TRASLADO PECAS ORDENADO
21/09/2016 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016 16:19

Conclusos para despacho
11/04/2016 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2016 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2016 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2016 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 01 VOLUME - RETIRADOS POR JONATA
25/02/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/02/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2016 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 23/02/2016
07/12/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2015 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2015 15:06

Conclusos para despacho
03/12/2015 15:06

INICIAL AUTUADA
03/12/2015 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015 13:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1005330-12.2023.4.01.3905

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Processo nº 1011246-71.2025.4.01.3900

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