TRF1 - 0001895-13.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*97-04

Advogados

JULCINEIDE VIEIRA DE MATTOS ARCE

OAB: 12404/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/03/2019 10:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF/SECVA/N. 326, DE 22/03/2019, ENCAMINHA OS AUTOS AO TRF1 PARA APRECIAÇÃO DE APELAÇÃO

  • 22/03/2019 10:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL E PERMITIR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF1

  • 22/03/2019 10:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2019 10:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2019 10:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2019 13:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2019 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/03/2019 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2019 17:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 27/02/2019 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2019 08:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ORIXIMINÁ

  • 22/02/2019 08:57

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇA DA DPU

  • 10/12/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/12/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2018 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/12/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2018 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 11:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/10/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/09/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 11:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/04/2018 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2018 11:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/03/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/03/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2017 09:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 28/09/2017 08:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2179

  • 11/09/2017 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/01/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 06:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/10/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2016 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2016 08:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/10/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2016 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 11:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 243/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 06/06/2016 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 243/2016 - COM. DE ORIXIMINÁ/PA

  • 18/02/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2016 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243

  • 10/02/2016 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 15/10/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2015 12:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 4ª VARA FEDERAL DA SJPA INFORMANDO A NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RAIMUNDA.

  • 06/10/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/10/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DE FL. 144

  • 01/10/2015 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 13:56

    AUDIENCIA: CANCELADA - TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA

  • 16/09/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2015 14:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SJPA

  • 16/07/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2015 09:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SJPA - RESERVANDO HORÁRIO

  • 14/07/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA COM A SJPA INQUIRIÇÃO DE 1 TESTEMUNHA

  • 14/07/2015 14:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJPA

  • 14/07/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 14:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 27/03/2015 08:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INVIABILIDADE DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - 4ª VF SJ/PA

  • 26/03/2015 17:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL DA SJ DO ESTADO DO PARÁ

  • 13/03/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA A CP N. 1573/2014

  • 13/03/2015 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1573

  • 31/07/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. INFORMA ENDERECO TESTEMUNHA

  • 31/07/2014 14:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2014 16:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1719/2013 - NÃO CUMPRIDA

  • 23/05/2014 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1719/2013 - SJPA

  • 24/03/2014 11:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PEÇA SOLICITADA PELO JUÍZO DEPRECADO

  • 19/03/2014 14:45

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 19/11/2013 08:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1719

  • 13/11/2013 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIA

  • 12/11/2013 18:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 15:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 100/2013 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 13/06/2013 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 100/2013 - COM. DE ORIXIMINÁ/PA

  • 16/05/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 12:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 100

  • 28/11/2012 17:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2012 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 28/11/2012 por PA33703 -

  • 14/09/2012 16:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2012 16:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2012 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/02/2012 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2012 17:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2012 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 18/01/2012 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO OF. N. 2217/2011

  • 19/12/2011 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - N. 2271/2011

  • 14/12/2011 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2011 18:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/06/2011 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 654

  • 17/01/2011 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Juntada de Ofício N. 0037/2011 - DPF/SNM/PA

  • 17/01/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de Ofício N. 1863/2010 - CART/DPF/SNM/PA

  • 23/07/2010 09:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/06/2010 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2010 13:28

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/05/2010 11:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2009

Ultima Atualização
06/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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