24/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005069-46.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA TRETTEL DE URZEDO HATAQUEIAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: GLEICE HELLEN COSTA LEITE - MT9475/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por FABIANA TRETTEL DE URZEDO HATAQUEIAMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com fundamento na sentença proferida nos autos nº 0001072-44.2016.4.01.3606.

Ocorre que, nos termos do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, é competente para o cumprimento de sentença o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.

Assim, considerando que a sentença que fundamenta o presente cumprimento foi proferida no âmbito do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT, compete a este Juízo originário processar e julgar os atos executórios dela decorrentes.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT, por dependência ao processo nº 0001072-44.2016.4.01.3606, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
12/11/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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