TRF1 - 1007123-15.2020.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1007123-15.2020.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS BORRALHO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES CLEMENTINO - MA13175 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO BEZERRA DE CASTRO - MA4852 e HEBRANO GABRIEL CARNEIRO MATIAS ARAUJO - PI17264 DECISÃO Indefiro os pedidos feitos pela parte autora para majoração do valor da multa por não implantação do benefício, haja vista a autarquia ré ter cumprido a determinação, conforme documento de ID 2134954520.
Embora o benefício tenha sido implantado, analisando os autos, percebo o INSS implantou o benefício apenas depois de mais de um ano do prazo estabelecido no acordo homologado por esse juízo.
Considerando o grande lapso de tempo decorrido, as diversas intimações e a decisão de ID 2079872180, liquido o valor da multa no limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) estabelecido na sentença.
Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos referentes aos valores atrasados devidos a cada uma das autoras segundo os parâmetros fixados na sentença proferida nestes autos e com o acréscimo da multa aqui fixada.
Intimem-se.
Cumpra-se. À Secretaria para as devidas providências.
Bacabal/MA, data o rodapé. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
07/11/2022 16:42
Juntada de manifestação
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16/09/2022 11:28
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2022 10:04
Juntada de manifestação
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25/08/2022 09:59
Juntada de manifestação
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28/06/2022 11:43
Juntada de manifestação
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28/06/2022 10:53
Juntada de manifestação
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07/04/2022 11:13
Juntada de manifestação
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26/11/2021 11:48
Conclusos para despacho
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28/10/2021 19:37
Juntada de petição intercorrente
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12/10/2021 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2021 21:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
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25/04/2021 21:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
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23/04/2021 18:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
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23/04/2021 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
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22/04/2021 09:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
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22/04/2021 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
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21/04/2021 14:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
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21/04/2021 02:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
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30/03/2021 05:16
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORRALHO GONCALVES em 29/03/2021 23:59.
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29/03/2021 15:46
Juntada de documento comprobatório
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29/03/2021 15:44
Juntada de documento comprobatório
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29/03/2021 15:37
Juntada de documento comprobatório
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29/03/2021 14:41
Juntada de cumprimento de sentença
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29/03/2021 13:25
Juntada de cumprimento de sentença
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15/03/2021 09:32
Juntada de Certidão
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15/03/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 09:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/03/2021 09:32
Concedida a Antecipação de tutela
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13/03/2021 12:32
Conclusos para decisão
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11/03/2021 13:09
Juntada de contestação
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24/02/2021 12:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/11/2020 11:25
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
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09/11/2020 11:25
Juntada de Informação de Prevenção.
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06/11/2020 09:27
Recebido pelo Distribuidor
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06/11/2020 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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