30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0032927-21.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), RESTAURANTE CABANA VIP LTDA APELADO: RESTAURANTE CABANA VIP LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 27 de junho de 2025.

BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
15/10/2021 08:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
22/09/2021 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal
22/09/2021 11:24

Juntada de contrarrazões
20/09/2021 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 18:02

Juntada de recurso especial
17/09/2021 17:59

Juntada de recurso extraordinário
28/08/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:34

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
10/08/2021 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2021 12:21

Juntada de Certidão de julgamento
13/07/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:04

Incluído em pauta para 09/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
30/06/2021 17:47

Conclusos para decisão
30/06/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
13/05/2021 20:20

Juntada de embargos de declaração
11/05/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 14:59

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:33

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
04/05/2021 00:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE CABANA VIP LTDA em 03/05/2021 23:59.
27/04/2021 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2021 13:48

Juntada de Certidão de julgamento
30/03/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:03

Incluído em pauta para 26/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
15/03/2021 18:55

Conclusos para decisão
15/03/2021 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2021 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/03/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/09/2020 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2020 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/09/2020 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
15/09/2020 13:48

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
14/09/2020 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
14/09/2020 13:06

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
08/09/2020 15:53

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
08/09/2020 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/09/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/04/2020 17:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
17/04/2020 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/04/2020 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/10/2019 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816282 PETIÇÃO
14/10/2019 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU
14/10/2019 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 283/2019, FN
30/09/2019 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2019 - FAZENDA NACIONAL
30/09/2019 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
30/09/2019 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/09/2019 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/09/2019 07:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
22/06/2018 17:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/06/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/06/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/06/2018 17:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/05/2018 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469062 CONTRA-RAZOES
07/05/2018 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469050 CONTRA-RAZOES
17/04/2018 08:23

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
13/04/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
08/02/2018 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409369 RECURSO ESPECIAL
08/02/2018 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409352 RECURSO EXTRAORDINARIO
06/02/2018 12:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/2018 FN
30/01/2018 13:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2018 - FAZENDA NACIONAL
26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )
24/01/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 -
19/12/2017 13:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)
12/12/2017 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
12/12/2017 18:14

PROCESSO REMETIDO
11/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Partes
30/11/2017 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)
28/11/2017 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017
08/11/2017 18:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2017 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/11/2017 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
18/09/2017 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309291 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/09/2017 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305707 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/09/2017 18:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
05/09/2017 12:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 649/2017 - FAZENDA NACIONAL
01/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 31/08/2017 )
30/08/2017 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 -
29/08/2017 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
25/08/2017 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
25/08/2017 17:07

PROCESSO REMETIDO
21/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações das partes e à Remessa Necessária
10/08/2017 12:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 - DISPONIBLIZADA EM 09/08/2017 (PÁG. 3600/3657)
08/08/2017 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017
31/07/2017 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2017 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/07/2017 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
26/07/2017 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263536 PETIÇÃO
10/07/2017 14:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 499/2017
04/07/2017 15:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 499/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
29/06/2017 20:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/06/2017 20:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
29/06/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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