TRF1 - 0025760-66.2013.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CANP SAUDE S/S LTDA - ME

CNPJ: 02.908.125/0001-40

OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA

CPF *39.***.*62-34

JOSE ANTONIO PIMENTA

CPF *56.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 00:56

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 25/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/04/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:30

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2022 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 20:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2021 20:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de CANP SAUDE S/S LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PIMENTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA em 09/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2021 06:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 26/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0025760-66.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO PIMENTA OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA CANP SAUDE S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 21:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 21:39

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 10:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2021 10:03

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/11/2020 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2020 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2020 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 30/07/2020 13:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 10:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 29/07/2019 16:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2019 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2019 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2019 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2019 16:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 05/06/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2019 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 16:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA EM 21/09/2018

  • 21/09/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 05/12/2018 por PA32903 -

  • 25/07/2018 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMA À DIREF COBRANÇA DE MANDADOS - SEI 0006037-74.2018.4.018010

  • 25/07/2018 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO R DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010

  • 10/07/2018 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 10:04

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO

  • 21/06/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 07/02/2018 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 157/2018 - CEMAN

  • 01/02/2018 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 20:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 15:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 14/08/2017 12:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

  • 23/05/2017 16:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2017 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2017 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2016 09:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/11/2016 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 20:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2016 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/05/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/05/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 05/05/2016 17:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2016 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 17:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2016 11:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 29/02/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 39 DE 01/03/2016

  • 26/02/2016 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/02/2016 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/02/2016 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/01/2016 11:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/01/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2015 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE E OSCAR

  • 13/10/2015 12:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2015 12:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2015 13:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/08/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 20:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2015 20:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) OSCAR

  • 16/07/2015 16:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JOSE ANTONIO

  • 13/05/2015 16:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/04/2015 20:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/04/2015 20:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2015 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. DANIEL

  • 23/01/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 22/01/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 16 DE 23/01/15

  • 21/01/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 14:26

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2014 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 18:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 19:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 16:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2014 15:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2014 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 08:41

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2014 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 19:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2014 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2014 13:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 17:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 19:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 02/04/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2014 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 15:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2013 12:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2013 12:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2013 15:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2013 15:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/10/2013 19:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/10/2013 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 11/09/2013 14:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/09/2013 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2013 13:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 12:44

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2013 10:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 25/11/2024 18:09

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