TRF1 - 0015560-75.2009.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO

CNPJ: 00.420.371/0001-22

Advogados

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB: 20751/GO

CPF *14.***.*37-72

RENALDO LIMIRO DA SILVA

OAB: 3306/GO

CPF *32.***.*38-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO

CNPJ: 00.420.371/0001-22

Advogados

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB: 20751/GO

CPF *14.***.*37-72

RENALDO LIMIRO DA SILVA

OAB: 3306/GO

CPF *32.***.*38-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:40

    Juntada de Informação

  • 18/03/2022 15:47

    Juntada de certidão

  • 22/02/2022 01:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:08

    Juntada de outras peças

  • 26/01/2022 00:38

    Decorrido prazo de VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:37

    Decorrido prazo de VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO em 25/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 18:33

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:54

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

  • 25/11/2021 10:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2021 17:22

    Juntada de certidão de julgamento

  • 16/11/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:01

    Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário.

  • 15/10/2021 13:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/10/2021 13:23

    Juntada de certidão

  • 15/10/2021 13:22

    Juntada de certidão

  • 14/10/2021 09:54

    Juntada de contrarrazões

  • 17/09/2021 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2021 17:50

    Juntada de agravo interno

  • 14/05/2021 16:20

    Decorrido prazo de VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:19

    Decorrido prazo de VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO em 13/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:31

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/12/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 14:16

    Juntada de certidão

  • 03/12/2020 13:50

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2020 07:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de recurso extraordinário

  • 14/10/2020 07:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 07:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 07:32

    Decorrido prazo de VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 07:32

    Decorrido prazo de VILA SAO JOSE BENTO COTTOLENGO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 11:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 15:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/05/2020 10:18

    Deliberado em Sessão

  • 01/04/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 18:50

    Incluído em pauta para 28/04/2020 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

  • 19/03/2020 16:09

    Retirado da sessão de julgamento

  • 04/03/2020 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de RENALDO LIMIRO DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 15:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 12:03

    Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 05/02/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2019 14:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2019 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2019 13:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/04/2019 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/04/2019 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/04/2019 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 05/04/2019 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2019 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2019 11:15

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 01/04/2019

  • 28/02/2019 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 28/02/2019 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 13/02/2019 14:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/02/2019

  • 22/01/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2019 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -

  • 08/01/2019 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 07/01/2019 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 07/01/2019 15:48

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 29/11/2018 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 14/11/2018 16:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/11/2018 13:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2018

  • 11/07/2018 13:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/07/2018 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/06/2018 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/06/2018 11:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/06/2018 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510676 CONTRA-RAZOES

  • 26/06/2018 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510675 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/06/2018 09:03

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 25/05/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 11/05/2018 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474869 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 11/05/2018 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474868 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/05/2018 17:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 02/05/2018 17:49

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 25/04/2018 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 07:11

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/04/2018 07:03

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/03/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 11:55

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 08/11/2016 11:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/11/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2016 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2016 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039261 CONTRA-RAZOES

  • 24/10/2016 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039260 CONTRA-RAZOES

  • 15/09/2016 06:50

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 31/08/2016 19:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2016 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2016 14:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/08/2016 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003036 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/08/2016 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003037 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/08/2016 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/08/2016 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/07/16 ÀS PÁGINAS 2710/3157

  • 08/07/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016. Nº de folhas do processo: 2604

  • 30/06/2016 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/06/2016 10:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/06/2016 12:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/06/2016 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2016

  • 06/06/2016 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/06/2016 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/06/2016 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/06/2016 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928997 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/06/2016 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849845 PETIÇÃO

  • 02/06/2016 10:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/06/2016 18:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/05/2016 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/04/16 ÀS PÁGINAS 1443/1746

  • 29/04/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016. Nº de folhas do processo: 2581

  • 20/04/2016 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/04/2016 14:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou a certidão de julgamento para: a Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial e deu provimento à apelação da autora

  • 01/03/2016 18:00

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 01/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da União e à remessa oficial e deu provimento à apelação da autora

  • 26/02/2016 12:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/02/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.02.2016 PAGS. 798 A 828

  • 18/02/2016 16:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2016

  • 20/05/2013 13:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/05/2013 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 18/03/2013 11:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2013 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/03/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/02/2013 07:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957768 PETIÇÃO

  • 13/12/2012 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/12/2012 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/10/2012 11:44

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/03/2012 17:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/03/2012 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/03/2012 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/03/2012 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804945 PETIÇÃO

  • 13/03/2012 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/03/2012 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/02/2012 15:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/09/2010 17:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/09/2010 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 13/09/2010 11:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 10/09/2010 18:45

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2010

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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