21/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO CALDAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1000166-34.2025.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2185312419, bem como a exequente apresentou liquidação do julgado (ID nº 2188486122). 2.

Dessa forma, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 3.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
24/06/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
23/05/2025 16:28

Juntada de manifestação
23/05/2025 16:19

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO CALDAS em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:18

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 22:29

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2025 22:29

Juntada de Certidão
26/04/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 22:29

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA DO SOCORRO CALDAS - CPF: *02.***.*38-69 (AUTOR)
26/04/2025 22:29

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2025 22:29

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:53

Juntada de manifestação
14/03/2025 00:47

Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO CALDAS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:12

Decorrido prazo de EDNA DO SOCORRO CALDAS em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:11

Juntada de manifestação
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:03

Juntada de Informações prestadas
20/02/2025 18:41

Juntada de manifestação
19/02/2025 01:58

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
15/02/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:51

Juntada de manifestação
28/01/2025 18:11

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:55

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 18:54

Perícia agendada
27/01/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 06:11

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
21/01/2025 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 17:33

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/01/2025 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2025 16:13

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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