03/09/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Decorrido prazo de KEILA SOARES DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO REIS DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 12/08/2025.
12/08/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 12/08/2025.
09/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO REIS DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de KEILA SOARES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO REIS DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:55

Decorrido prazo de KEILA SOARES DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:15

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo A Processo: 1002092-78.2024.4.01.3507 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: KEILA SOARES DE SOUZA, FRANCISCO BENTO REIS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: BIANKA TATIANNE PEREIRA PIO - MG179276 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência ajuizados por Francisco Bento Reis de Oliveira e Keila Soares de Souza em face da Caixa Econômica Federal – CEF, objetivando a desconstituição de penhoras e indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 10.212, situado em Mineiros/GO, com base na alegada posse e aquisição por contrato particular datado de 18/01/2007.

As constrições questionadas foram registradas posteriormente, em 06/06/2012 e 12/07/2022, nos autos da execução nº 0004658-71.2011.4.01.3507, da qual os autores não são parte.

Alegam que o imóvel não integrava mais o patrimônio dos devedores à época e que residem no local desde a aquisição.

Requereram a suspensão das medidas constritivas, o reconhecimento de sua posse e a concessão da justiça gratuita, diante de comprovada hipossuficiência.

O juízo determinou a migração da execução para o PJe e solicitou comprovação da condição financeira dos autores, que foi atendida com petição e documentos.

Na decisão de id 2159962190 foi deferida a gratuidade de justiça e concedida a tutela de urgência, com ordem para baixa das averbações constritivas, uma vez que a execução havia sido extinta e a posse dos embargantes comprovada.

A CEF apresentou contestação, reconhecendo expressamente a procedência do pedido e pugnando apenas pela não condenação em honorários e custas, por ausência de resistência. (id 2182344195) É o relatório necessário, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando as particularidades dos autos, sobretudo que as partes não deram causa à propositura dos embargos e que não houve resistência do embargado à pretensão do embargante, impõe-se a isenção das partes ao pagamento dos honorários advocatícios.

Entretanto, porquanto inerentes ao processo, a condenação das custas processuais recairá sobre a embargante, se houver.

Considerando a manifestação da parte embargada, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “a”, do CPC, determinando, por consequência, a baixa das restrições sobre o imóvel.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Condeno a embargante em custas processuais, se cabíveis.

Por fim, não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
27/06/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de KEILA SOARES DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO REIS DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de KEILA SOARES DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO REIS DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 10:37

Juntada de contestação
15/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:57

Juntada de outras peças
11/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
12/01/2025 10:32

Juntada de renúncia de mandato
09/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:21

Juntada de renúncia de mandato
25/11/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 14:48

Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:50

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.
24/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
17/09/2024 18:26

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 18:48

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
05/09/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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