29/08/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:14

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000902-16.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE SOUSA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VITOR VILARINHO BRITO - PI17586 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:13

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 07:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 18:10

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:10

Homologada a Transação
29/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:09

Juntada de manifestação
28/03/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:17

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 11:41

Juntada de manifestação
11/02/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:20

Juntada de Informação
29/01/2025 15:34

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
27/01/2025 20:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 11:35

Juntada de emenda à inicial
24/01/2025 10:37

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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