03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:50

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047598-62.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUSILEIA CRUZ DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 18:33

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:05

Juntada de manifestação
05/02/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 14:57

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 14:57

Homologada a Transação
28/01/2025 07:50

Conclusos para julgamento
27/01/2025 23:48

Juntada de manifestação
16/01/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 12:32

Juntada de contestação
13/12/2024 19:26

Juntada de manifestação
02/12/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/11/2024 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 21:06

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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