19/07/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 15:55

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 13:30

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Avenida Universitária, Quadra 02, lote, 05, Jardim Bandeirante, Anápolis, GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End. eletrônico: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1002312-91.2024.4.01.3502 IMPETRANTE: CAIO LEONARDO GOMES AGUIAR IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS ANAPOLIS GO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C SENTENÇA 1.

Relatório CAIO LEONARDO GOMES AGUIAR impetrou mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSS ANAPOLIS GO, visando que a autoridade requerida marque a perícia médica presencial para análise do requerimento de Auxílio-Acidente efetuado pelo Impetrante.

Com a inicial vieram documentos.

Postergado o exame da liminar para momento subsequente à apresentação de informações (evento n. 2114332188).

Notificada, a autoridade coatora prestou informações (evento n. 2161271662).

Manifestação da impetrante, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto (evento n. 2177936649).

Com vistas, o Ministério Público Federal absteve-se de manifestar sobre o mérito da questão (evento n. 2132325616). 2.

Fundamentos No caso, verifico que o provimento jurisdicional vindicado nesta ação não se revela útil, o que afasta o interesse processual da parte impetrante.

Isso porque houve o esgotamento do objeto da demanda com a apreciação do pedido na via administrativa.

Dessa forma, ausente o interesse processual, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3.

Dispositivo Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

Anápolis, data da assinatura digital.

MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
26/06/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2025 08:19

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS ANAPOLIS GO em 29/01/2025 23:59.
02/12/2024 12:26

Juntada de outras peças
13/11/2024 13:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 13:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 09:44

Juntada de manifestação
06/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:05

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS ANAPOLIS GO em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:54

Juntada de manifestação
16/05/2024 11:52

Juntada de Informações prestadas
04/05/2024 23:46

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 07:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2024 07:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 18:09

Expedição de Mandado.
19/04/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO LEONARDO GOMES AGUIAR - CPF: *21.***.*96-69 (IMPETRANTE)
15/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
02/04/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2024 14:32

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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