TRF1 - 1010930-40.2025.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010930-40.2025.4.01.4100 AUTOR: MATEUS SOARES COELHO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA - RO3675 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência, Adicional de 25%] DECISÃO Trata-se de ação idêntica a que correu na 6ª Vara Federal sob o número 1004769-14.2025.4.01.4100, com sentença extintiva sem resolução de mérito.
Desta maneira, o juízo da 6ª Vara tornou-se prevento para tratar do assunto, sendo que a presente ação deve para lá ser remetida para o devido processo e julgamento, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).
Isto posto, determino a remessa dos autos à SECLA, para redistribuição ao juízo da 6ª Vara Federal desta Seção Judiciária, devendo ser realizada a compensação prevista no art. 288 do Código de Processo Civil (Lein.13.105/2015).
Intime-se.
A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato envio do processo ao juízo prevento.
Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal -
13/06/2025 09:28
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2025 09:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/06/2025 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0017593-24.2012.4.01.3600
Ailton Goncalves
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Marcela Leao Soares
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2015 17:44
Processo nº 1001675-34.2024.4.01.3505
Ketter Zuchi Caliari
Reitor do Instituto Federal de Goias
Advogado: Felipe Laurencio de Freitas Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2024 13:09
Processo nº 1001744-96.2025.4.01.3904
Sonia Lima Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Denise Gomes de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2025 15:53
Processo nº 1001675-34.2024.4.01.3505
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Ketter Zuchi Caliari
Advogado: Felipe Laurencio de Freitas Alves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2024 09:12
Processo nº 1001239-98.2025.4.01.3001
Jose Roberto da Silva Gondim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leonardo Thome Domingos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/03/2025 13:03