03/09/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
11/07/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:58

Juntada de manifestação
07/07/2025 06:20

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:57

Juntada de inss - demanda concluída
03/07/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:49

Homologada a Transação
01/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:59

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:08

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1040582-93.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA AMANCIO DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou, a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
25/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:43

Juntada de manifestação
24/06/2025 13:20

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 17:37

Juntada de manifestação
28/04/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
18/04/2025 12:33

Juntada de laudo pericial
10/02/2025 13:32

Juntada de manifestação
10/02/2025 13:24

Juntada de manifestação
07/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:43

Recebidos os autos
18/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/12/2024 16:43

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 13:57

Juntada de manifestação
11/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:06

Recebidos os autos
05/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/11/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 09:09

Juntada de manifestação
15/10/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 10:02

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/09/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 18:08

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
21/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/09/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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