23/07/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de ABIMAEL LOURENCO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1019867-30.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABIMAEL LOURENCO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por ABIMAEL LOURENCO DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, o recebimento do seguro DPVAT.

A parte ré, no ID 2135739616, apresentou contestação, na qual requer a improcedência do pedido.

A antecipação de tutela foi indeferida na decisão de ID 2121299001.

Por fim, a parte autora, por meio da manifestação de ID 2155865749, desistiu da demanda.

DECIDO.

A desistência não possui óbices para homologação, uma vez que, citado o réu, com apresentação de defesa, quedou-se inerte ao ser intimado sobre o pedido de desistência.

Do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Em sendo presumida a condição de pobreza ante a declaração da parte autora (art. 99 § 3º do CPC), esta somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, o que inexiste nos autos.

Por esta razão, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários no presente grau de jurisdição, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se. (data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal
11/06/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:34

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
05/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:15

Juntada de manifestação
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 15:51

Juntada de laudo pericial
16/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO
16/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:20

Juntada de manifestação
25/07/2024 10:28

Juntada de manifestação
22/07/2024 10:50

Juntada de apresentação de quesitos
18/07/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:43

Recebidos os autos
15/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/07/2024 17:46

Juntada de manifestação
09/07/2024 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:02

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/05/2024 19:21

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 19:21

Declarada incompetência
20/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJGO
17/05/2024 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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