18/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:29

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE ASSUNCAO ALBUES em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1026328-09.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ELIZANGELA DE ASSUNCAO ALBUES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 18:35

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZANGELA DE ASSUNCAO ALBUES - CPF: *67.***.*49-45 (AUTOR)
11/06/2025 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:35

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:16

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE ASSUNCAO ALBUES em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE ASSUNCAO ALBUES em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE ASSUNCAO ALBUES em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção
15/01/2025 20:48

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/11/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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