TRF1 - 1002827-80.2025.4.01.3506
1ª instância - Formosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO 1002827-80.2025.4.01.3506 AUTOR: DOMINGOS BISPO CANTUARIO Advogado do(a) AUTOR: AILSON FRANCA DE SA - DF45314 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Litispendência ou Coisa Julgada (Prevenção positiva).
Com o escopo de possibilitar a análise acurada da existência de litispendência ou coisa julgada, deverá a parte autora apresentar a petição inicial e eventual decisão definitiva do(s) processo(s) mencionado(s) na certidão de prevenção, sendo ônus da parte tal comprovação, esclarecendo o que entender de direito, nos exatos termos do que dispõe o art. 129 -A, I, alínea d, da Lei 8.213/91, haja vista que o laudo médico confeccionado por perito da confiança deste Juízo, realizado em 03/02/2025, concluiu não haver incapacidade para o trabalho, não havendo nenhum exame anexado pelo autor com data posterior que comprove o agravamento do estado de saúde do requerente.
O não atendimento à determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial (art. 321, p. único c/c art. 485, I, ambos do CPC).
Intime-se.
Formosa – GO, data do registro eletrônico.
Juiz Federal -
16/06/2025 15:58
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/06/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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