18/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001465-52.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : J.

G.

N. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C O autor deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial.

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE BENEDITA DUARTE PIVETTA Juíza Federal Substituta
11/06/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a J. G. N. - CPF: *03.***.*04-70 (AUTOR)
11/06/2025 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:36

Indeferida a petição inicial
11/06/2025 11:41

Juntada de manifestação
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 14:13

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:55

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/03/2025 23:24

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:17

Determinação de redistribuição por prevenção
10/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/01/2025 19:53

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 15:38

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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