01/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:45

Juntada de contestação
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:08

Decorrido prazo de EVERSON PEREIRA DE SANTANA em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:52

Juntada de contestação
03/07/2025 16:31

Juntada de contestação
02/07/2025 00:37

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007660-08.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVERSON PEREIRA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN SOBREIRA DE LIMA - CE52573 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor da União Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento - FNDE e Caixa Econômica Federal – CEF - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Para a hipótese, reputo indispensável o estabelecimento do contraditório.

Portanto, em cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Documentos essenciais à propositura da ação. 1.

Caso não tenha juntado os documentos a seguir listados, oportuniza-se à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias: i) documentos que comprove ou não a existência do fato/contrato indicado; ii) documentos que indiquem a data dos fatos apontados; e iii) as provas que pretende produzir.

Providências finais. 1.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, com a identificação do processo anterior respectivo.

No referido prazo, deverá a parte Ré, apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), inclusive cópia de processo administrativo, se houver, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo.

Juntada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Havendo acordo extrajudicial, deverão as partes apresentá-lo a este juízo para fins de homologação. 3.

Apresentada a contestação ou transcorrido o prazo para apresentá-la, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/04/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 12:40

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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